SENADO E CÂMARA APROVAM AUMENTO NO NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS PARA 531.

PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Com a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a promulgação de mudanças na representação parlamentar, o Brasil passará por um aumento no número de deputados estaduais e federais em diversos estados. Essa alteração ocorre em função dos dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que revelou mudanças populacionais significativas em várias regiões do país, obrigando a readequação das cadeiras legislativas para que a representação parlamentar acompanhe o crescimento populacional.

De acordo com a legislação vigente, o número de deputados federais e, consequentemente, de deputados estaduais é proporcional à população de cada estado, conforme determina o artigo 45 da Constituição Federal e a Resolução nº 23.747 do TSE. Com o crescimento demográfico registrado em estados como Pará, Amazonas, Santa Catarina e outros, essas unidades da federação terão direito a mais cadeiras na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas a partir da próxima legislatura, que começa em 2027.

No caso da Câmara dos Deputados, o número total de parlamentares permanece fixado em 513, mas há uma redistribuição interna das vagas. Estados que tiveram aumento populacional ganham cadeiras, enquanto outros, com crescimento abaixo da média nacional ou queda populacional, perdem representantes. No Pará, por exemplo, o número de deputados federais passará de 17 para 21, refletindo o expressivo crescimento populacional registrado na região Norte. Já o estado do Rio de Janeiro perderá duas cadeiras, passando de 46 para 44 deputados federais, devido à redução relativa de sua população em comparação com outros estados.

A mudança no número de deputados estaduais segue a mesma lógica, pois a Constituição prevê que o total de cadeiras nas Assembleias Legislativas é calculado proporcionalmente ao número de deputados federais de cada estado. Dessa forma, os estados que ganharam vagas na Câmara dos Deputados automaticamente terão um aumento no número de deputados estaduais, o que impactará diretamente na composição das Assembleias Legislativas a partir de 2027.

Esse realinhamento político tem gerado debates em todo o país, especialmente nos estados que perderão representação. Parlamentares e lideranças políticas dessas regiões alegam que a diminuição das cadeiras enfraquece a voz do estado no Congresso Nacional e reduz sua influência em decisões estratégicas para o país. Por outro lado, especialistas afirmam que o ajuste é necessário para garantir a representatividade democrática, respeitando a evolução populacional de cada unidade da federação.

A nova configuração, que valerá já para as eleições de 2026, também impacta o cálculo do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, já que esses benefícios são distribuídos proporcionalmente ao tamanho das bancadas de cada partido no Congresso. Com isso, os partidos precisarão reorganizar suas estratégias eleitorais, especialmente nas regiões que ganharam ou perderam cadeiras.

O aumento no número de deputados estaduais e federais, apesar de ser um tema técnico e jurídico, também tem um forte impacto político e pode alterar o equilíbrio de forças no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas, influenciando diretamente os rumos da política brasileira nos próximos anos.