EXCLUSÃO DE CHAVE PIX? CHAVES DE CPF E CNPJ COM PROBLEMA NA RECEITA FEDERAL SERÃO EXCLUÍDAS.

A partir de 2025, o Banco Central (Bacen) passará a excluir as chaves PIX registradas com CPF ou CNPJ com pendências cadastrais ou problemas no sistema da Receita Federal.

Essa medida visa garantir a segurança e a confiabilidade do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil, uma vez que o PIX tem se consolidado como uma das principais formas de transferências financeiras no país.

As chaves PIX são identificadores utilizados para realizar transferências rápidas por meio do sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central. Existem quatro tipos de chaves: CPF, CNPJ, número de celular, e-mail e chave aleatória. As chaves vinculadas a CPFs e CNPJs, no entanto, são as mais comuns, sendo usadas para transações entre pessoas físicas e jurídicas.

A medida do Banco Central visa corrigir um problema recorrente no sistema de transferências: a presença de chaves vinculadas a documentos fiscais (CPF ou CNPJ) que apresentam irregularidades cadastrais junto à Receita Federal. Isso pode ocorrer por uma série de motivos, como divergências nos dados, pendências de regularização fiscal, entre outros.

Quando um CPF ou CNPJ estiver com pendências, ele estará suscetível a problemas no momento de realizar ou receber pagamentos via PIX. Para evitar transações errôneas ou fraudulentas, o Banco Central decidiu que, a partir de agora, as chaves vinculadas a documentos irregulares serão excluídas do sistema.

Para garantir que sua chave PIX não seja excluída, é importante manter seus dados cadastrais atualizados junto à Receita Federal. Pessoas físicas devem manter o CPF regularizado e empresas precisam garantir que o CNPJ esteja em situação regular. Caso existam pendências ou inconsistências, é recomendado que o contribuinte regularize a situação junto ao órgão responsável o quanto antes.

A Receita Federal já disponibiliza canais online para a verificação e atualização de dados fiscais, sendo possível também resolver pendências diretamente no portal ou em postos de atendimento.

A exclusão da chave PIX pode gerar alguns transtornos, como a impossibilidade de realizar ou receber transferências instantâneas utilizando aquele CPF ou CNPJ específico. Isso pode afetar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, causando interrupções em transações financeiras cotidianas.

Além disso, a medida também busca evitar fraudes e garantir que as transações realizadas no sistema PIX sejam feitas de maneira segura e com dados confiáveis.

Se você foi notificado sobre a exclusão da chave PIX devido a problemas com a Receita Federal, o primeiro passo é regularizar a situação do seu CPF ou CNPJ junto ao órgão fiscalizador. Após a regularização, será necessário realizar um novo cadastro ou atualização da chave PIX no sistema do Banco Central.